Documento em preparação
Política de Privacidade
Este texto é um rascunho alinhado ao funcionamento atual do produto, para revisão interna e jurídica. Não constitui política aprovada, orientação legal definitiva nem declaração de conformidade plena com a LGPD.
1. Quem somos e o que este documento cobre
A Farmacinha de Casa é um serviço de organização doméstica de medicamentos: painel web autenticado e, conforme o plano, a assistente conversacional Lia pelo WhatsApp. Não vendemos medicamentos e não substituímos orientação médica.
Esta política descreve categorias de dados pessoais tratadas pelo produto conforme a implementação observada, incluindo dados que podem ser sensíveis no contexto de saúde. A identificação completa do controlador (razão social, CNPJ, endereço) e do eventual encarregado (DPO) constam nas pendências ao final.
2. Dados cadastrais e de autenticação
Podemos tratar, conforme o uso do serviço:
- Nome de exibição e e-mail da conta.
- Credenciais de autenticação (por exemplo senha armazenada de forma segura no backend) e sessões de acesso ao aplicativo.
- Identidades vinculadas, como login Google (quando utilizado) e identidade WhatsApp verificada do titular, usada para autenticação e envio de mensagens da Lia — distinta de telefones meramente cadastrados em fichas de pessoas assistidas.
- Dados de associação a farmacinhas domésticas (papel de membro, convites).
3. Familiares e pessoas assistidas
O titular ou membros autorizados podem cadastrar pessoas assistidas (familiares ou outros) na farmacinha, com dados como nome e, opcionalmente, telefone e outras informações de perfil doméstico. Esses dados pertencem a terceiros e são tratados sob responsabilidade de quem os cadastra no serviço, nos limites da LGPD e desta política (versão definitiva após revisão jurídica).
4. Dados relacionados à saúde e à farmacinha
O núcleo do produto envolve informações que podem constituir dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, tais como:
- Medicamentos, doses, unidades e itens de estoque.
- Tratamentos, horários, regras de recorrência e agenda de tomadas.
- Histórico de tomadas (pendentes, confirmadas), timestamps associados e baixas de estoque decorrentes de confirmação.
- Restrições ou alergias cadastradas quando o usuário as informa.
- Conteúdo de conversas com a Lia que mencione saúde, medicamentos ou rotinas (texto, áudio transcrito ou imagens enviadas no fluxo suportado).
A base legal específica para dados sensíveis (LGPD, art. 11) será definida com assessoria jurídica. Este rascunho não presume consentimento onde ele não tenha sido coletado formalmente pelo produto.
5. Lia, inteligência artificial e canais de mensagem
A Lia é uma assistente de IA operada pelo backend da Farmacinha, orquestrada com automações (n8n) e integrações. Quando o usuário utiliza o WhatsApp:
- Mensagens recebidas e enviadas passam pela Evolution API (integração WhatsApp) até o backend NestJS.
- Eventos de mensagem são persistidos de forma sanitizada (sem armazenar segredos de API em claro no payload).
- Áudios podem ser transcritos por serviço de IA (OpenAI) quando a funcionalidade estiver configurada e habilitada no ambiente.
- Imagens podem ser processadas em fluxos suportados (por exemplo cadastro), conforme a implementação vigente.
- Lembretes e confirmações de tomada pelo WhatsApp dependem do plano e de quotas (franquias) comerciais; a entrega pelo WhatsApp não é garantida pelo produto.
A Lia não diagnostica, não prescreve e não substitui profissional de saúde. O processamento por IA limita-se às finalidades do serviço de organização e assistência conversacional descritas nestes documentos (rascunho).
6. Operadores e provedores efetivamente utilizados
Conforme a arquitetura atual de produção, dados podem ser processados ou transitados pelos seguintes tipos de operadores / provedores (lista operacional, não contratual definitiva):
- Hospedagem e infraestrutura — servidores e containers da aplicação, banco PostgreSQL e Redis utilizados pelo backend.
- WhatsApp / Evolution API — transporte de mensagens do canal oficial da Lia.
- n8n — orquestração de fluxos da Lia após o ingest de eventos.
- Serviços de IA — por exemplo OpenAI para transcrição de áudio, quando configurado.
- Stripe — processamento de assinaturas e cobrança dos planos pagos. O site institucional não coleta dados de cartão; o checkout ocorre nos fluxos Stripe.
Contratos de operador, transferências internacionais e subprocessadores adicionais (CDN, e-mail transacional, analytics etc.) serão listados apenas quando confirmados juridicamente — não inventamos operadores ausentes no produto.
7. Assinaturas e dados de cobrança
Em planos pagos, o Stripe trata dados de pagamento e assinatura. O backend da Farmacinha mantém estado comercial necessário (plano, status de assinatura, uso de franquias/limites), sem armazenar número completo de cartão no aplicativo.
8. Finalidades (visão de produto)
- Criar e manter a conta e o acesso autenticado.
- Operar a farmacinha doméstica (pessoas, medicamentos, estoque, tratamentos, agenda e histórico).
- Enviar lembretes e processar confirmações de tomada pelos canais habilitados no plano.
- Prestar assistência conversacional da Lia e medições de uso conforme franquias.
- Processar assinaturas e prevenir abuso ou fraude.
- Cumprir obrigações legais e atender solicitações de titulares, quando os canais oficiais estiverem definidos.
As bases legais LGPD por finalidade (dados comuns vs. sensíveis) serão preenchidas após revisão jurídica — sem presumir consentimento genérico para todo o tratamento.
9. Armazenamento, retenção e exclusão
Os dados são armazenados nos sistemas da aplicação (banco e serviços correlatos). Prazos e critérios definitivos de retenção ainda não estão publicados neste rascunho para não inventar períodos sem base operacional/jurídica aprovada.
Exclusão de conta e fluxos administrativos destrutivos, quando disponíveis no produto, seguem as regras implementadas no backend; detalhes e prazos legais complementarão este documento após revisão.
10. Segurança
Medidas observadas na implementação incluem autenticação de sessão, segregação por farmacinha (isolamento tenant-aware), segredos de integração fora do código-fonte, sanitização de payloads de webhook e controle de acesso por papéis de membro. A descrição completa de medidas técnicas e organizacionais será validada juridicamente.
11. Direitos dos titulares e atendimento
Nos termos da LGPD, titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamentos, entre outros direitos aplicáveis. O canal oficial de atendimento a essas solicitações (e-mail/formulário), prazos de resposta e identificação do encarregado serão definidos na versão aprovada.
12. Menores e dados de terceiros
O cadastro de pessoas assistidas pode incluir menores. Quem cadastra declara ter legitimidade para informar esses dados. As regras de idade mínima da conta, responsabilidade parental e consentimentos específicos serão fixadas com assessoria jurídica e refletidas nos Termos de Uso definitivos.
13. Comunicações e preferências
Lembretes e mensagens da Lia no WhatsApp decorrem do uso do canal e do plano contratado, não de uma campanha de marketing genérica. Preferências de comunicação comercial (se forem adotadas no futuro) exigirão mecanismo próprio de consentimento ou opt-out — não presumido por este rascunho.
14. Relação com os Termos de Uso
O uso do serviço também se sujeita aos Termos de Uso (igualmente em rascunho). Em caso de conflito sobre privacidade, prevalecerá a Política de Privacidade aprovada.
Pendências obrigatórias para aprovação jurídica
- Razão social, CNPJ e endereço do controlador.
- Identificação do encarregado (DPO), se aplicável.
- Bases legais por finalidade (dados comuns e sensíveis — art. 7 e 11 da LGPD).
- Prazos e critérios de retenção e exclusão.
- Lista contratual de operadores, subprocessadores e transferências internacionais.
- Canais e prazos para exercer direitos do titular.
- Política de cookies / tecnologias semelhantes, se utilizadas no site ou app.
- Textos de consentimento ou outras bases para tratamento de dados de saúde e de menores.